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STF comemora 15 anos do uso do instituto da Repercussão Geral com palestras abertas ao público
Com o objetivo de promover o debate sobre medidas constitucionais e processuais referentes à sistemática da Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal organizou o evento “15 anos da Repercussão Geral: origem e perspectivas”, como fechamento do mês especial de comemoração.
O Supremo celebra a regulamentação da sistemática da Repercussão Geral, que é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o STF. O marco é o julgamento da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 664.567 , em que o Plenário estabeleceu os requisitos para a utilização efetiva da ferramenta processual.
O evento, que vai acontecer nos dias 25,26 e 27/5, será composto de duas partes: a primeira é a solenidade de abertura, em cerimônia marcada para o dia 25/5, às 18h, em Brasília. Já, nos dias 26 e 27/5, ocorrerá a segunda parte do encontro, com palestras conduzidas por autoridades no tema, além de um momento de interlocução interinstitucional sobre a prática e os seus impactos no sistema de Justiça.
Quem se interessou vai poder participar de forma online. As palestras vão ser transmitidas ao vivo pelo canal do STF no Youtube.
Quem desejar receber o certificado de participação no evento deve fazer a inscrição no link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-15-anos-da-repercussao-geral, até a próxima sexta-feira .
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
18/05/2022 (00:00)